Subsecretária Antidrogas realiza IV Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

Sgt Fábio, Sd Damasceno, Subsecretário Antidrogas Cloves Benevides e Danilo DDD

Sd Damasceno, Vice-prefeito de Caratinga Aluisio Palhares, Superitendente José Geraldo de Oliveira Silva e Sgt Fábio

Público no Salão Real

SrªLuívia (Emater-MG), Srª Maria Aparecida (Presidente da Comad local) e Srª Maria da Conceição

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, por meio da Subsecretaria de Políticas Antidrogas realizou nos dias 29, 30 de Setembro e 01 de Outubro de 2009, a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, que teve como tema "Violência, Drogas e Cidadania".

A abrangência da IV Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas foi municipal e estadual, com análise, formulações e proposições contextualizadas dentro do cenário local, seguindo as orientações e diretrizes estabelecidas na legislação Federal e Estadual, acrescido das Convenções pertinentes ao tema.

LOCAL DO EVENTO:

HOTEL TAUÁ - CAETÉ

A Conferência Estadual foi local de debates de eixos temáticos que resultaram na formação de uma rede sócio-assistencial para o Estado.

A IV Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas teve o objetivo de propor diretrizes para a consolidação e alinhamento do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, discutir e elaborar a consolidação dos projetos apresentados referentes às Conferências Regionais e Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas que foram realizadas nos meses de junho, julho e agosto de 2009 nos municípios da Rede Integrada do Conselho Antidrogas além de eleger os delegados para representação do estado na Conferência Nacional sobre Drogas.

São Pedro dos Ferros teve papel de destaque por enviar seis representantes, sendo cinco eleitos em assembléia e uma por indicação, são eles:

Danilo Caldareli Dias;

Fábio de Paula Afonso;

Luívia Maria Pereira Martins;

Maria Aparecida da Silva Salles – Presidente da Comad;

Maria da Conceição Caetano;

Rafael Costa Damasceno.

As trinta propostas aprovadas nos eixos:

Drogas, Violência e Cidadania:

1- Capacitação de todos os profissionais e voluntários envolvidos com os conselhos municipais;

2- Aumentar o repasse de recursos financeiros aos municípios para os trabalhos de prevenção;

3- Efetivar a implantação do Fundo Municipal Antidrogas em todos os municípios;

4- Realizar campanhas de conscientização em âmbito municipal, regional, estadual e nacional, informando que a dependência química é uma doença tem tratamento e possibilidade de reinserção social;

5- Ampliar e equipar mais conveniente a rede de suporte para acompanhamento terapêutico do depende químico, ampliando parcerias, inclusive com poder judiciário e fortalecendo aquelas já existentes;

6- Criar centros municipais e regionais de reinserção com oficinas voltadas para geração de renda, com financiamento estadual e equipe multidisciplinar em parceria com o FAT ( Fundo de Amparo ao Trabalhador);

7- Garantir recursos orçamentários para criação e ampliação de locais de tratamento destinada a crianças, adolescentes, mulheres vítimas da dependência química, ampliando parcerias em nível federal e estadual e fortalecendo aquelas já existentes;

8- Promover estratégia de divulgação, elaboração de matérias educativas, sensibilização e discussão com os crimes, delitos e inflações penais, prevenindo-os e coibindo-os por meio da implantação e efetivação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida toda população;

9- Constar no currículo estadual e municipal, os temas: drogas, violência e cidadania, incluindo os ensinos: fundamental e médio (Educação Básica) e que não seja limitado a tema transversal;

10- Incluir na dotação orçamentária a pactuação da esfera estadual e federal recursos para custeio de políticas públicas sobre drogas, priorizando os municípios de pequeno porte ou de menor IDH;

11- Efetivar as propostas de criação de taxas sobre atividades das indústrias de bebidas alcoólicas e do tabaco para financiar tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional de dependentes químicos e familiares;

12- Investir em casas de recuperação já existentes e construir novas casas para crianças e adolescentes: feminino e masculino com a rede parceria;

13- Criação pelo Tribunal de Justiça uma portaria que determine horário máximo para permanência de crianças e adolescentes na rua sem a companhia dos pais ou responsáveis;

14- Coibir as propagandas e anúncios que promovam apologias ao uso do álcool e drogas;

15- Criação de mecanismo de restrição ao funcionamento ao horário dos bares;

16- Capacitar os operadores de segurança pública e demais profissionais de todos os segmentos transversais com o objetivo de humanizar o atendimento durante a abordagem aos dependentes químicos;

17- Mobilizar através do governo estadual a implementação nos municípios o PRONASCI, incluindo os municípios com menos de duzentos mil habitantes, implementando o GGIM (Gabinete Gestão Integrada Municipal) para os municípios mineiros em situação de crescimento da criminalidade;

18- Ampliação através da mídia: campanhas educativas antidrogas, em horário nobre, direcionadas às famílias. Em rede municipal, estadual e federal divulgando ações do COMAD;

19- Que os recursos do fundo nacional antidrogas, sejam alocados nos municípios para investimento em programas educativos de prevenção ao uso de drogas e enfretamento da violência;

20- Garantir recursos para capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social, conselho tutelar e demais conselhos municipais, pais (família), como agentes de criação e ampliação do número de delegacias especializadas em atendimento a mulher no trato das questões de violência em todas as comarcas;

21- Disponibilizar recursos financeiros para implementação do PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas) nos municípios;

22- Fortalecer os modelos de grupos de apoio para familiares e dependentes químicos com apoio municipal através de parcerias;

23- Criar espaços de formação profissional para desenvolvimento de habilidades visando a reinserção social;

24- Criar mecanismos de acolhimento e tratamento para crianças e adolescentes, mulheres e portadores de necessidades especiais envolvidos com drogas garantindo uma equipe mínima de atendimento em cada município;

25- Destinar recursos e bens apreendidos do tráfico de drogas para os COMADs direciona-os às instituições que compõem a rede municipal;

26- Implantar centros de referencia regionais para atendimento ao dependente químico;

27- Criar o selo estadual de certificação de idoneidade e segurança para empresas captadoras de doações da sociedade destinadas a instituições que trabalhem com prevenção, tratamento e reinserção do usuário de álcool e outras drogas com direcionamento e divulgação por parte do estado;

28- Estender o programa “Papo Legal” a todos municípios de forma regionalizada;

29- Garantir recursos no âmbito municipal e estadual para implantação de uma Coordenaria de Políticas Públicas sobre drogas que desenvolva ações municipais para prevenção, tratamento e reinserção social, de forma a estimular as secretárias municipais a responsabilizarem-se pelo desenvolvimento de projetos voltados para qualidade de vida (lazer, esporte, cultura e atividade de trabalho) para atenção integral aos usuários e familiares;

30- Criação e implementação do número de delegacias especializadas em atendimento a mulher no trato das questões da violência em todas as comarcas.