O Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Polícia Civil, pela Portaria nº 1.025/2010/DETRAN/MG, estabeleceu os seguintes prazos para o licenciamento de 2010, observando-se que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, conforme dispõe o parágrafo 2º, do artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
| ALGARISMO FINAL | MÊS |
| 1, 2 e 3 | Julho |
| 4, 5 e 6 | Agosto |
| 7, 8, 9 e 0 | Setembro |
Atenção!
Antes de sair com o veículo, observar, para fins de fiscalização, que até o último dia dos meses acima indicados, o condutor deverá portar os seguintes documentos: CRLV/2009, no original, e autorização para conduzir ciclomotor – ACC, permissão para dirigir ou carteira nacional de habilitação – CNH, no original;
Para recebimento do Certificado de Licenciamento Anula/2010, os débitos, acaso existentes, devem estar quitados (IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e multas);
Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CLA/2010 não será emitido, disso sendo o proprietário do veículo informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado;
Para maior tranqüilidade dos proprietários de veículos automotores, registrados no Estado de Minas Gerais, todos os Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do DENATRAN estão comunicados da escala de licenciamento de 2010;
Consulte o site www.dentrannet.mg.gov.br para obter todas as informações quanto a não emissão do CRLV/2010;
O certificado de licenciamento será enviado pelos correios, com aviso de recebimento (AR), sendo disponibilizado a informação, de entrega ou não, no site dos Correios www.correios.com.br.
Fonte: Dr. Delegado Geral de Polícia, Sr. Oliveira Santiago Maciel, Chefe do Detran/MG.
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