Urucânia (17/01) - O Corpo de Bombeiro Militar da cidade de Ouro Preto com apoio da Polícia Militar compareceu no Grêmio Esportivo Urucaniense, localizado na Rua Padre Antonio Pinto, nr 14, responsável o Sr. Marco Antonio Dias de Oliveira e no Salão de Festas da Yasmim, responsável a Sr.ª Sebastiana Creuza Rodrigues da Silva, localizado na Rua Dona Francisca, nr 72 com o objetivo de realizar vistoria de fiscalização nas edificações, no decorrer da ação, sendo constatadas irregularidades que contrariam a lei estadual 14.130/2001 e decreto 44.746/2008 e as normas técnicas específicas.
Ficando os responsáveis cientes das irregularidades, devendo corrigi-las no prazo de sessenta (60) dias, a contar a data da fiscalização, podendo ainda interpor recurso no prazo de dez (10) dias conforme art. 16 ou prorrogação de prazo com cronograma das obras, de acordo com os art. 15 e 17 do decreto 44.746/2008. A inobservância do atendimento da fiscalização sujeitará os responsáveis sem prejuízo de outros, as sanções administrativas previstas, como multa e interdição.
Equipe:
2º Sgt Huadson
Cb Rogerio
Fonte: BO nr 47/2011 e BO nr 49/2011 (Corpo de Bombeiro Militar)
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